Como alterar funções na MEI, e como Acrescentar Funções

Se você é um microempreendedor individual (MEI) e deseja alterar ou acrescentar as funções que exerce em seu negócio, saiba que isso é possível e simples de fazer. Neste artigo, vamos explicar como você pode realizar essas mudanças e quais são os benefícios de mantê-las atualizadas.

O que são as funções na MEI?

As funções na MEI são as atividades econômicas que você realiza em seu empreendimento, e que devem estar de acordo com o seu CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). O CNAE é um código que identifica a natureza do seu negócio e define os impostos e obrigações que você deve cumprir como MEI.

Quando você se formaliza como MEI, você deve escolher uma função principal e até 15 funções secundárias, que devem estar relacionadas à sua função principal. Por exemplo, se a sua função principal é cabeleireiro, você pode ter como funções secundárias manicure, pedicure, maquiador, etc.

Por que alterar ou acrescentar funções na MEI?

Alterar ou acrescentar funções na MEI pode ser necessário por diversos motivos, tais como:

- Você mudou de ramo ou ampliou os serviços que oferece em seu negócio;

- Você quer se adequar às novas regras do Simples Nacional, que podem incluir ou excluir algumas funções da categoria MEI;

- Você quer evitar problemas com a fiscalização, que pode multá-lo se você exercer funções que não constam no seu cadastro;

- Você quer aproveitar novas oportunidades de mercado, que demandam funções diferentes das que você tem atualmente.

Como alterar ou acrescentar funções na MEI?

Para alterar ou acrescentar funções na MEI, você deve acessar o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) e seguir os seguintes passos:

- Faça o login com o seu CPF e senha;

- Clique em "Serviços" e depois em "Alteração de Dados Cadastrais";

- Na tela de "Alteração de Dados", selecione a opção "Atividades Econômicas (CNAE)";

- Na tela de "Atividades Econômicas", você pode adicionar ou excluir as funções que deseja, respeitando o limite de 15 funções secundárias;

- Após fazer as alterações, clique em "Continuar" e confira os dados na tela de "Resumo";

- Se estiver tudo correto, clique em "Confirmar" e imprima o comprovante de alteração.

Pronto! Você acabou de alterar ou acrescentar as funções na sua MEI. Lembre-se de guardar o comprovante de alteração e de atualizar o seu Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que pode ser emitido no próprio Portal do Empreendedor.